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Proteção da Camada de Ozônio

Protocolo de Montreal e a Destruição da Camada de Ozônio

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio é um tratado internacional que objetiva proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). Foi adotado em 1987 em resposta à destruição da camada de ozônio que protege a Terra contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol.

Por meio do Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990, os textos da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal foram promulgados no Brasil, determinando que fossem executados e cumpridos integralmente.

O Protocolo de Montreal estabeleceu metas de eliminação das SDOs para todos os Países, respeitando o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Assim, em 1990, para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento foi instituído o Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal (FML).

Este fundo é administrado por um Comitê-Executivo e abastecido pelos países desenvolvidos. Os projetos que apoia são implementados em 147 países em desenvolvimento com a colaboração das seguintes agências implementadoras das Nações Unidas:

  • PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
  • ONUDI – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial;
  • PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; e
  • Banco Mundial.

A implementação dos projetos de eliminação das SDOs também pode ser realizada por agências bilaterais de cooperação técnica dos países doadores, como, por exemplo, a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

A partir das ações adotadas pelos países no âmbito do Protocolo de Montreal, estima-se que, entre 2050 e 2075, a camada de ozônio sobre a Antártica retorne aos níveis que apresentava em 1980.

Estimativas apontam que, sem as medidas globais desencadeadas pelo Protocolo, a destruição da camada de ozônio teria crescido ao menos 50% no Hemisfério Norte e 70% no Hemisfério Sul, isto é, o dobro de raios ultravioleta alcançaria o norte da Terra e o quádruplo ao sul. A quantidade de SDOs na atmosfera seria cinco vezes maior.

Em 2012 foram comemorado os 25 anos da assinatura do Protocolo de Montreal, tratado que conta com a participação de 197 países Parte, sendo este um resultado notável a favor da conscientização ambiental e da proteção da natureza.

Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs) e a Refrigeração

As SDOs são substâncias químicas sintetizadas pelo homem para diversas aplicações. Em geral são utilizadas na refrigeração doméstica, comercial, industrial e automotiva, na produção de espumas (agente expansor do poliuretano), na agricultura para desinfecção do solo (controle de pragas), para proteção de mercadorias (desinfecção), em laboratórios, como matéria-prima de vários processos industriais, etc.. As mais comuns são: clorofluorcarbono (CFC), hidroclorofluorcarbono (HCFC), brometo de metila e halon.

No setor da refrigeração, os CFCs foram aos poucos sendo substituídos pelos HCFCs e HFCs. Essas substâncias possuem alta capacidade para absorver calor, não são inflamáveis e nem tóxicas ao ser humano. No entanto, os CFCs apresentam alto poder de destruição da camada de ozônio. Já os HCFCs também destroem a camada de ozônio, mas em menores proporções.

Os CFCs, HCFCs e HFCs são substâncias que contribuem para o aquecimento global. Portanto, a liberação de qualquer uma destas substâncias na atmosfera trará enormes prejuízos ao meio ambiente.

A Camada de Ozônio

O ozônio (O3) é um dos gases que compõe a atmosfera e cerca de 90% de suas moléculas se concentram entre 20 e 35 km de altitude, região denominada camada de ozônio. Sua importância está no fato de ser o único gás que filtra a radiação ultravioleta do tipo B (UV-B), nociva aos seres vivos. O ozônio tem funções diferentes na atmosfera, em função da altitude em que se encontra. Na estratosfera, o ozônio é criado quando a radiação ultravioleta, de origem solar, interage com a molécula de oxigênio, quebrando-o em dois átomos de oxigênio (O). O átomo de oxigênio liberado une-se a uma molécula de oxigênio (O2) formando assim o ozônio (O3). Na região estratosférica, 90% da radiação ultravioleta do tipo B é absorvida pelo ozônio. Ao nível do solo, na troposfera, o ozônio perde a função de protetor e se transforma em um gás poluente, responsável pelo aumento da temperatura da superfície, junto com o óxido de carbono (CO), o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso.

Nos seres humanos a exposição à radiação UV-B está associada aos riscos de danos à visão, ao envelhecimento precoce, à supressão do sistema imunológico e ao desenvolvimento do câncer de pele. Os animais também sofrem com as consequências do aumento da radiação. Os raios ultravioletas prejudicam estágios iniciais do desenvolvimento de peixes, camarões, caranguejos e outras formas de vida aquáticas e reduz a produtividade do fitoplâncton, base da cadeia alimentar aquática, provocando desequilíbrios ambientais.


Buraco na Camada de Ozônio

A Figura 1 apresenta um esquema didático de como a molécula de ozônio é destruída.

Apresenta um esquema didático de como a molécula de ozônio é destruída.

Figura 1 – Mecanismo de destruição da molécula de ozônio quando em contato com uma molécula de CFC-11.

No início da década de 80 descobriu-se uma queda acentuada na concentração do ozônio sobre o continente antártico, fenômeno que se convencionou chamar de “buraco da camada de ozônio”.

 

Na Figura 2 é possível visualizar a extensão da rarefação da camada de ozônio sobre a região da Antártica em Setembro de 2012. A cor tendendo do azul para o violeta indica a baixa concentração de ozônio.

Concentração de Ozônio (Unidades Dobson)

Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH)

A partir de setembro de 2007, o Protocolo de Montreal entrou em uma nova fase voltada para a eliminação da produção e consumo dos Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs, considerando que essas substâncias, além do potencial de destruição da camada de ozônio também possuem alto potencial de aquecimento global. Por meio da Decisão XIX/6, as Partes do Protocolo de Montreal decidiram antecipar os prazos de eliminação dessas substâncias.

 

De acordo com a regra acima, todos os países se comprometem a cumprir um novo cronograma de eliminação dos HCFCs. No caso dos países em desenvolvimento, os prazos de eliminação dos HCFCs ficaram definidos conforme a Tabela 1:

Tabela 1: Cronograma de eliminação do consumo de HCFCs
ANO AÇÃO
2013 Congelamento do consumo dos HCFCs (média do consumo de 2009 e 2010)
2015 Redução de 10,0% do consumo
2020 Redução de 35,0% do consumo
2025 Redução de 67,5% do consumo
2030 Redução de 97,5% do consumo
2040 Eliminação do consumo

O Brasil, por meio do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs, optou por reduzir em 16,6% o consumo de HCFCs até 2015. Esta ação afetará diversos setores industriais, entre eles os setores de refrigeração e ar condicionado, espumas, solventes e extinção de incêndio.

Estratégia de Redução do Consumo de HCFCs – Etapa 1 do PBH

Em 2009, o Seminário Nacional "Governo e Sociedade a caminho da eliminação dos HCFCs" marcou o início da elaboração do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs – PBH. Este documento define as diretrizes e ações a serem executadas pelo Brasil relacionadas à eliminação dos HCFCs conforme metas previstas na Decisão XIX/6 com foco inicial para o período de 2013 a 2015 (Etapa 1).

Na etapa 1 do PBH, a estratégia de eliminação dos HCFCs consta da realização das seguintes atividades:

  • ações regulatórias;
  • execução de projetos de conversão de tecnologias para o setor de espuma (HCFC-141b);
  • execução de projetos de contenção de vazamentos para o setor de serviços (HCFC-22).

A tabela abaixo apresenta a estratégia de redução do consumo de HCFCs aprovado pelo Comitê Executivo do Fundo Multilateral para a implementação do Protocolo de Montreal visando à redução do consumo de HCFC-22 e HCFC-141b. Para a etapa 1 foram aprovados US$ 19.597.166,00 para a implementação dos projetos previstos.

Tabela 2: Estratégia de Redução do Consumo de HCFCs – Fase 1 do PBH
  SETOR APLICAÇÃO QUANTIDADE (TONELADAS MÉTRICAS) QUANTIDADE (TONELADAS PDO*)
HCFC-141b Manufatura PU   294,1 32,4
Pele Integral/Flexível Moldada 789,21 86,8
PU Rígido 450,91 49,6
Sub - Total 1.534,22 168,8
HCFC-22 Ações Regulatórias Refrigeração e Ar Condicionado 26,7 1,5
Serviços Refrigeração e Ar Condicionado 909,09 50
Sub - total 935,79 51,5
Total   2.470,01 220,3

*PDO = Potencial de Destruição do Ozônio

 

O PBH foi construído de forma conjunta e participativa, por meio de um processo aberto, transparente e democrático, cuja participação de todos os setores envolvidos, governo e iniciativa privada, foram cruciais.

Coordenação da Implementação do PBH

O PBH é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Gerência de Proteção da Camada de Ozônio vinculada à Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e dos demais Ministérios integrantes do Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio - PROZON.

Para a execução das ações previstas nesta primeira fase, o PBH é apoiado pelo PNUD, que atua como agência líder, e pela GIZ, que atua como agência cooperadora.

No âmbito do PBH, a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável implementa por meio da GIZ os projetos de contenção de vazamentos para o setor de serviços, com o objetivo de reduzir o consumo de HCFC-22 no Brasil. O recurso disponibilizado pelo Protocolo de Montreal para o setor foi de US$ 4.090.909,00 para a eliminação de 50 toneladas PDO de HCFC-22, ou seja, mais de 900 toneladas métricas. O setor de serviços de refrigeração e ar condicionado responde por 85% do consumo de HCFC-22 no Brasil. Uma quantidade significativa de emissões de HCFC-22 poderia ser evitada por meio da aplicação de boas práticas durante a instalação, operação, manutenção e reparo de equipamentos de refrigeração e ar condicionado. Boas práticas incluem atividades de manutenção preventiva, detecção de vazamentos, registro de dados técnicos, operação adequada, além da recuperação, reciclagem e manuseio correto dos fluidos frigoríficos, entre outros procedimentos. Essas atividades demandam profissionais devidamente capacitados e treinados, no qual podem contribuir para uma redução significativa do consumo de fluidos frigoríficos.

Neste contexto, o Programa de Treinamento e Capacitação de Mecânicos e Técnicos de Refrigeração está sendo implementado com apoio da Associação Brasileira de Supermercados – Abras e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento - Abrava e visa introduzir e/ou reforçar técnicas e procedimentos que contribuam para a redução das perdas de fluidos frigoríficos, ao mesmo tempo em que diminui as necessidades de manutenção e aumenta a vida útil dos equipamentos.

Outras Medidas Previstas no PBH

  • Realização de cinco projetos demonstrativos de contenção de HCFCs em supermercados, sendo um em cada região do Brasil, com o objetivo de apresentar procedimentos que melhorem a estanqueidade dos sistemas de refrigeração, a partir da substituição de peças antigas e ineficientes;
  • Introdução de uma aplicação interativa para a documentação do consumo de HCFCs e monitoramento das atividades de manutenção de equipamentos de refrigeração em instalações comerciais;
  • Estímulo ao recolhimento, reciclagem e regeneração das SDOs por meio da infraestrutura existente no País, composta por centrais de regeneração e unidades de reciclagem de fluidos frigoríficos;
  • Eliminação de 168,8 toneladas PDO de HCFC-141b por meio da conversão industrial de empresas de capital nacional que operam nos subsetores de Espuma Rígida, Espumas Flexíveis e Moldadas e Espumas de Pele Integral;
  • Fortalecimento do Cadastro Técnico Federal do IBAMA, que atualmente é capaz de fornecer estatísticas sobre o setor e de monitorar efetivamente a utilização das SDOs no Brasil.